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O procurador regional eleitoral no RN, Fábio Venzon, afirma em entrevista exclusiva a O JORNAL DE HOJE que o Brasil teria eleições mais limpas e o voto popular consciente se a população tivesse um nível de escolaridade mais elevado. Segundo o procurador, não é a mudança na legislação que vai mudar algo na prática política, o que muda é o respeito à efetividade dela.

Fábio Venzon também se refere às brechas na legislação eleitoral que não estipula penas para a realização de showmícios, por exemplo, e prevê penas brandas na punição dos casos de inelegibilidade:

“Em Espírito Santo, a prefeita [Daíse Florêncio] foi afastada por conduta vedada, mas ela continua no cargo porque depois que o Tribunal disse que deveria ser afastada, a defesa entrou com um recurso no Superior Tribunal Eleitoral, e antes de ter o recurso analisado, entraram com um pedido ao presidente do TRE para que ela ficasse e o presidente deu essa cautelar.

Eu respeito a decisão do desembargador Expedito Ferreira, mas eu discordo totalmente porque se o Tribunal já disse que ela [a prefeita Daíse], numa eleição com diferença de seis votos, praticou uma conduta vedada, se existe uma decisão do juiz de primeiro grau e uma decisão do Tribunal nesse sentido, então porque nós vamos aguardar o TSE julgar?

Isso a gente chama da fumaça do bom direito, se tudo indica que ela praticou não há porque esperar. Tem que ter a efetividade da norma da conduta vedada, que diz que o diploma tem que ser cassado. Do que adianta ter a norma, se ela foi condenada em primeiro grau, em segundo grau e continua lá?

No processo eleitoral, como os mandatos têm quatro anos, se as decisões não forem cumpridas rapidamente, elas perdem o sentido porque a pessoa vai continuando no cargo. (…) Pensam em deixar o prefeito no cargo para não dar rodízio, dizem que é ruim, mas eu acho que pior ainda é deixar alguém que cometeu ato ilícito. Melhor tirar ele e colocar o outro porque se realmente existe essa fumaça de que ele cometeu o ilícito então ele não vai voltar mais. Tem que ter muito critério no efeito suspensivo”.

Fonte: O Jornal de Hoje – 09/05/09